1988-07-21 - AVISO DD1603 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Grécia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.

1988-07-21 - Portaria 474/88 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Fixa o perímetro de protecção (incluíndo a zona vedada à construção) do Forte de Leça da Palmeira, em Matosinhos.

1988-07-21 - Portaria 475/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de desenvolvimento da rede de leitura pública do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL).

1988-07-21 - Aviso 4/88 - Ministério das Finanças

Estabelece disposições quanto à taxa de juro sobre as obrigações de caixa a emitir pelas entidades indicadas nos n.os 1 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 117/83, de 25 de Fevereiro.

1988-07-21 - Portaria 476/88 - Ministério da Justiça

Autonomiza os cartórios da Secretaria Notarial de Vila Nova de Gaia.

1988-07-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Grécia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

1988-07-21 - Portaria 477/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova os modelos de certificado de lotação para as embarcações de pesca costeira e do largo e para as embarcações de pesca local.

1988-07-21 - Portaria 478/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA TRES MODELOS DE LIVRETE DE ACTIVIDADE PARA AS EMBARCACOES DE PESCA, CONSOANTE A SUA CLASSIFICACAO, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 80 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/87, DE 17 DE JULHO.

1988-07-21 - Decreto Legislativo Regional 9/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece disposições relativas ao regime de alienação de fogos de habitação social e terrenos património da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/82/M, de 23 de Agosto.

1988-07-21 - Decreto Regulamentar Regional 30/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

Cria o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transporte das Ilhas das Flores e do Corvo.