1988-06-17 - AVISO DD1586 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 16 de Junho de 1978.

1988-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 23/88 - Presidência do Conselho de Ministros

FIXA EM 160 000$, ILÍQUIDOS, O VALOR PADRÃO MENSAL PARA O POSTO DE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A VIGORAR DESDE 1 DE MAIO DE 1988, AO ABRIGO DO NUMERO 4 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 185/88, DE 26 DE MAIO.

1988-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 24/88 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE INICIATIVAS NECESSARIAS A RECUPERAÇÃO E CONSERVACAO DE IMÓVEIS DO ESTADO PARA O PRÓXIMO TRIÉNIO.

1988-06-17 - Portaria 382/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social

REGULAMENTA A LEI 50/88, DE 19 DE ABRIL, QUE INSTITUÍU O SUBSÍDIO DE INSERÇÃO NA VIDA ACTIVA A CONCEDER A JOVENS CANDIDATOS AO PRIMEIRO EMPREGO. ATRIBUI COMPETENCIAS AOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL E AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP), NO ÂMBITO DA REFERIDA LEI. PUBLICA EM ANEXO O MODELO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DO MENCIONADO SUBSÍDIO.

1988-06-17 - Decreto-Lei 210/88 - Ministério das Finanças

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do X Aniversário da Autonomia Regional dos Açores, com o valor facial de 100$00.

1988-06-17 - Portaria 383/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, PARA A LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS - A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA - QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1988-06-17 - Portaria 384/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro especial da Direcção-Geral da Aviação Civil.

1988-06-17 - Portaria 385/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director-geral do Departamento de Recursos Humanos ao pessoal dirigente dos quadros dos serviços centrais do Ministério da Saúde.

1988-06-17 - Portaria 386/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do quadro de pessoal próprio do Município de Arouca.

1988-06-17 - Portaria 387/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Pessoal da Câmara Municipal de Guimarães a chefes de repartição, letra E.