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  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 54/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Loulé, a freguesia de Benafim.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 55/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Reguengos de Monsaraz, a freguesia de Campinho.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 56/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Odemira, a freguesia de Bicos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 57/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Sintra, a freguesia de Pero Pinheiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 58/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho da Guarda, a freguesia de Vale da Amoreira.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 59/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho da Moita, a freguesia de Vale da Amoreira.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 60/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Beja, a freguesia de Trigaches.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 61/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Benavente, a freguesia da Barrosa.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 62/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Arraiolos, a freguesia de Sabugueiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-23 - Lei 63/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Montemor-o-Novo, a freguesia de Cortiçadas de Lavre.

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