1988-05-11 - AVISO DD1573 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Albânia ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961.

1988-05-11 - AVISO DD1572 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Ghana e da Checoslováquia depositaram os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns de 1979.

1988-05-11 - AVISO DD1574 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Abril.

1988-05-11 - DECLARAÇÃO DD2644 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1 124 259 contos.

1988-05-11 - Resolução da Assembleia da República 8/88 - Assembleia da República

CONSTITUI UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APRECIAÇÃO DAS CONDICOES EM QUE O X GOVERNO CONSTITUCIONAL AUTORIZOU O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DE DUAS PRESTAÇÕES DE CONTRAPARTIDA A CONCESSIONARIA DO JOGO DO CASINO ESTORIL.

1988-05-11 - Resolução da Assembleia da República 9/88 - Assembleia da República

CONSTITUI UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APRECIAÇÃO DAS FORMAS QUE REVESTIRAM O LANÇAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SUSCEPTÍVEIS DE COMPARTICIPACAO PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1988-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 17/88 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DO CONSELHO DE MINISTROS DE QUALQUER ACORDO INTERNACIONAL ANTES DA RESPECTIVA RUBRICA OU ASSINATURA.

1988-05-11 - Portaria 296/88 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece normas reguladoras da constituição, emprego e administração das unidades de mergulhadores-sapadores (UMS).

1988-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1124259 contos

1988-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público que os Governos do Ghana e da Checoslováquia depositaram os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns de 1979

1988-05-11 - Portaria 297/88 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço de venda ao público de manuais escolares do ensino primário no ano lectivo de 1988-1989.

1988-05-11 - Portaria 298/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de gases industriais até 31 de Dezembro de 1988.