Resolução da Assembleia da República n.º 9/88
Inquérito parlamentar
A Assembleia da República constituiu, ao abrigo do artigo 181.º, n.º 3, da Constituição, uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação das formas que revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação pelo Fundo Social Europeu, tendo-lhe dado, em reunião plenária de 7 de Abril de 1988, nos termos do artigo 30.º, n.º 3, do Regimento, a seguinte composição:

Grupo Parlamentar do PSD - 16 deputados;
Grupo Parlamentar do PS - 7 deputados;
Grupo Parlamentar do PCP - 2 deputados;
Grupo Parlamentar do PRD - 1 deputado;
Grupo Parlamentar do CDS - 1 deputado;
Grupo Parlamentar do PEV - 1 deputado;
Agrupamento Parlamentar da ID - 1 deputado.
Assembleia da República, 7 de Abril de 1988. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.