1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2601 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 78/88, de 9 de Março, que defere a entrada em vigor de disposições do Decreto-Lei nº 97/86, de 16 de Maio, relativo a documentos para bens em circulação.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 323 000 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 61, de 14 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2605 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 107 924 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 61, de 14 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13 915 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 64, de 17 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2607 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 12 521 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 62, de 15 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 17/88, que altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 6, de 8 de Janeiro de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2610 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 99/88, que cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 69, de 23 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2611 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1987 no montante de 393 086 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 73, de 28 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 4/88/A, que regulamenta o regime jurídico da actividade das agências de viagem e turismo, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 55, de 7 de Março de 1988.

1988-04-30 - DECLARAÇÃO DD2613 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 168/88, de 19 de Março, que altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social.