Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (PIDDAC) junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 15 - Ministério da Saúde, onde se lê «Div. 72 - Despesas de apoio, subdiv. 98 - DEPSD - Humanização dos serviços de saúde, 54.00 - Serviços autónomos» deve ler-se «Div. 72 - Despesas de apoio, subdiv. 98 - DEPSD - Humanização dos serviços de saúde, 54.03 - Serviços autónomos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.