1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 37/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 38/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco para a Embaixada de Portugal em Banguecoque, como chefe de missão.

1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 39/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 40/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Eduardo de Melo Gouveia para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio.

1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 41/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Angora.

1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 42/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Berlim (RDA).

1988-04-23 - Decreto do Presidente da República 43/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para o cargo de embaixador de Portugal em Riade.

1988-04-23 - Resolução do Conselho de Ministros 15/88 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE AS CONDICOES RESTITUCIONAIS ADEQUADAS A DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE VELHICE. CRIA A COMISSAO NACIONAL PARA A POLÍTICA DA TERCEIRA IDADE, NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DEFININDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS.

1988-04-23 - Portaria 250/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social

TORNA EXTENSIVAS AS ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DIÁRIA E OUTROS E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS SINDICATOS DAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL, GRÁFICA E IMPRENSA E OUTROS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DIÁRIA E OUTRA E A FETICEQ - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS CERAMICA, VIDREIRA, EXTRACTIVA, ENERGIA E QUÍMICA E OUTRA, PUBLICADAS NO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, I SÉRIE, NUMERO 2, DE 15 DE JANEIRO DE 1988, A TODAS AS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE PUBL (...)

1988-04-23 - Portaria 251/88 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA USO DOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS DO CORPO ACTIVO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM O MODELO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DEFINE AS CARACTERÍSTICAS DO REFERIDO CARTÃO E INSERE NORMAS RELATIVAS A SUA SUBSTITUIÇÃO E A EMISSÃO DE UMA SEGUNDA VIA, EM CASO DE EXTRAVIO.

1988-04-23 - Portaria 252/88 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

FIXA OS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DO CODIGO DO IMPOSTO DE MAIS-VALIAS, REFERENTES AOS BENS ALIENADOS EM 1988.

1988-04-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da França em Lisboa, ter o Governo de Israel denunciado a adesão ao Bureau international des expositions

1988-04-23 - Portaria 253/88 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Estabelece a tabela de equivalência do ensino ministrado em França ao ensino ministrado em Portugal.