1988-03-29 - RESOLUÇÃO 55/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a rescição do contrato celebrado com a AN FORAS TALUNTAIS, Statute Body Corporate (Instituto de Agricultura da Irlanda)

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 56/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Agricultura de Angra do Heroísmo, da Direcção Regional da Agricultura, da Secretaria Regional da Agicultura e Pescas, a Técnicos Principais daquela Direcção Regional

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 57/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os sectores de actividade prioritários, a serem desenvolvidos pelas empresas licenciadas na Zona Franca de Santa Maria que adquiram ou usam instalações noutros locais, mediante autorização do Governo, e para efeitos de concessão de incentivos fiscais

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 58/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra "Abastecimento de água ao concelho de Ponta Delgada - caminho de acesso ao Reservatório de Erva Moura - freguesia de São Roque".

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 59/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 60/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 61/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças a proceder e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 62/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 63/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1988-03-29 - Portaria 200/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços para a campanha de comercialização de 1987-1988 para maçã, pêra, laranja e limão.

1988-03-29 - Decreto-Lei 102/88 - Ministério da Justiça

Acesso aos autos e documentos necessários à liquidação de indemnização por acidentes de viação.

1988-03-29 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 52310 contos para o ano de 1987

1988-03-29 - Decreto-Lei 103/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alteração dos Decretos-Leis n.os 282-A/84 e 282-B/84, ambos de 20 de Agosto, relativos a fiscalização nas operações portuárias.