Resolução 58/88, de 29 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 29.03.1988, Pág. 180
- Data: 1988-03-29
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra "Abastecimento de água ao concelho de Ponta Delgada - caminho de acesso ao Reservatório de Erva Moura - freguesia de São Roque".
Aviso
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