1988-03-15 - DECLARAÇÃO 9/88 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à rectificação da Portaria nº 89/87, de 31 de Dezembro - Actualização do tarifário da SATA - Air Açores para 1988.

1988-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 25/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Raul Raposo Brandão, competência para autorização de despesas até ao limite de 2 000 contos.

1988-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 26/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil.

1988-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 27/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Dr. António Bento Fraga Barcelos, competência para autorização de despesas até ao limite de 2 000 contos.

1988-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 29/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de determinadas regalias aos médicos seleccionados para frequentar programas de formação específica em exercício, nos termos do Regulamento aprovado pela Portaria nº 712/86, de 26 de Novembro.

1988-03-15 - Portaria 157/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças - Secretarias de Estado da Cultura e do Orçamento

Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o Decreto Lei 248/85, de 15 de Julho. Altera os quadros de pessoal dos seguintes organismos: Delegações Regionais do Norte, Centro e Sul, Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Gabinete de Planeamento, Gabinete de Organização e Pessoal, Direcção-Geral da Acção Cultural, Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, Cinemateca Portuguesa, Biblioteca Nacional, Teatro Nacional de D. Maria II, Gabinete das Relações Culturais Internac (...)

1988-03-15 - Despacho Normativo 13/88 - Ministério das Finanças

ACTUALIZA AS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS A ABONAR AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO E A ENTIDADES A ELES EQUIPARADAS QUE SE DESLOQUEM EM EMISSÃO OFICIAL AO ESTRANGEIRO OU NO ESTRANGEIRO.

1988-03-15 - Portaria 158/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

1988-03-15 - Portaria 159/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE QUE SERA FIXADA POR COMUM ACORDO ENTRE AS COOPERATIVAS DE CONSTRUCAO E HABITAÇÃO E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES FINANCIADOS PELO EX-FUNDO DE FOMENTO DA HABITAÇÃO A DATA A PARTIR DA QUAL SE CONCRETIZARA A OPÇÃO PELO SISTEMA DE CRÉDITO INSTITUIDO PELO DECRETO LEI 328-B/86, DE 30 DE SETEMBRO.

1988-03-15 - Portaria 160/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 665/80, DE 16 DE SETEMBRO E ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 50/82, DE 13 DE JANEIRO, 1299/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 609/83, DE 26 DE MAIO, 638/84, DE 25 DE AGOSTO E 204/87, DE 21 DE MARCO.

1988-03-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12521 contos para o ano de 1987

1988-03-15 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

No contrato de conta em participação, regulado pelos artigos 224.º a 229.º do Código Comercial, o associante (sócio ostensivo) é obrigado a prestar contas ao associado (sócio oculto), salvo havendo convenção em contrário

1988-03-15 - Portaria 160-A/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Autoriza a caça ao lobo, até ao final do mês de Março, às quintas-feiras e domingos.