1988-02-17 - AVISO DD1536 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os bens nacionais enunciados sido incluídos na lista do património mundial da UNESCO por decisão do respectivo Comité do Património Mundial.

1988-02-17 - DECLARAÇÃO DD948 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 26 352 contos para o ano de 1987.

1988-02-17 - Decreto-Lei 48/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Visa permitir a particulares a apresentação de fotocópias de documentos originais para a instrução de processos administrativos, desde que conferidas com o original pelo funcionário que as receba.

1988-02-17 - Portaria 111/88 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Artística no País, nas Áreas de Artes Visuais, Literatura e Música.

1988-02-17 - Decreto-Lei 49/88 - Ministério das Finanças

Introduz ajustamentos na estrutura orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas.

1988-02-17 - Portaria 112/88 - Ministério das Finanças

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APROVADO PELO DECRETO LEI 137/82, DE 23/4, PELO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1988-02-17 - Despacho Normativo 7/88 - Ministério das Finanças

DETERMINA QUE OS IMPRESSOS ANEXOS AO DECRETO LEI NUMERO 295/87, DE 31 DE JULHO, POSSAM SER SUBSTITUÍDOS POR OUTROS MODELOS PRÓPRIOS DAS EMPRESAS QUE OS SUBMETAM A PRÉVIA APROVAÇÃO MINISTERIAL.

1988-02-17 - Portaria 113/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Fixa, e publica em anexo, o quadro do pessoal de investigação científica da Universidade de Aveiro.

1988-02-17 - Portaria 114/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE ENGENHARIA DO PORTO E DE COIMBRA CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 482/85, DE 14 DE NOVEMBRO, NAS CATEGORIAS DE TÉCNICO AUXILIAR DE QUIMICOTECNIA E DE TÉCNICO AUXILIAR DE ELECTROTECNIA, DA CARREIRA DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, QUE PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1988-02-17 - Portaria 115/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social.