1988-12-15 - Portaria 805-E/88 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira.

1988-12-15 - Portaria 805-F/88 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

1988-12-15 - Portaria 805-G/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

FIXA AS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRATICADAS PELA EPAL.

1988-12-15 - Portaria 805-H/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril.

1988-12-15 - Portaria 805-I/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as tarifas a aplicar nas embarcações.

1988-12-15 - Portaria 805-J/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º 44/88, de 22 de Janeiro.

1988-12-15 - Portaria 805-L/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de trigo.

1988-12-15 - Despacho Normativo 96/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica sobre vagão ou outro meio de transporte, das farinhas de trigo destinadas à indústria.