1988-11-09 - Decreto-Lei 406/88 - Ministério da Educação

Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância.

1988-11-09 - Decreto-Lei 407/88 - Ministério da Educação

Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.

1988-11-09 - Decreto-Lei 408/88 - Ministério da Educação

Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de João de Deus.

1988-11-09 - Decreto-Lei 409/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transpõe para o ordenamento jurídico português as disposições constantes das Directivas n.os 83/416/CEE (EUR-Lex) e 86/216/CEE (EUR-Lex), relativas ao regime de autorização de serviços aéreos regulares inter-regionais para transporte de passageiros, correio e carga.

1988-11-09 - Decreto-Lei 410/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Renova o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC).

1988-11-09 - Decreto-Lei 411/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a alínea d) do n.º 1 do artigo 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto.

1988-11-09 - Decreto-Lei 412/88 - Ministério da Saúde

Equipara o exercício de funções nos conselhos de administração dos hospitais ao exercício de funções na carreira docente universitária.

1988-11-09 - Decreto Legislativo Regional 10/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira.

1988-11-09 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim