Resultados para o dia 1988-11-11
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Declara ter sido rectificada a Lei 90/88, de 13 de Agosto (protecção do lobo ibérico).
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DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FRANÇA ENTRE OS DIAS 5 E 10 DE NOVEMBRO DE 1988.
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Encarrega o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência de coordenar o desenvolvimento de acções de planeamento civil e de apresentar até 31 de Janeiro de 1989 um relatório sucinto sobre a actividade desenvolvida.
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DETERMINA OS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DE ALGUMAS CIGARRILHAS E CHARUTOS FABRICADOS PELA TABAQUEIRA - EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, EP., PARA CONSUMO NO CONTINENTE.
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Reestrutura a Comissão Nacional da Organização Marítima Internacional (CNIMO).
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1988-11-11 - Decreto 41/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias
Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura.
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Cria a carreira de operador de microfilmagem do quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil.
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Estabelece o novo regime legal de recolha estatística relativa a operações de comércio externo e revoga o Decreto-Lei n.º 524/85, de 31 de Dezembro.
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Rectificação à Lei n.º 90/88, de 13 de Agosto (protecção do lobo ibérico)