1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 137/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 138/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Educação e Cultura.

1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 141/88 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os termos em que será fixado a avariação percentual dos incentivos a conceder através do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT).

1988-10-25 - PORTARIA 78/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo único de alvará de farmácia.

1988-10-25 - PORTARIA 79/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas dos novos arrendamentos de prédios rústicos, para o ano 1988/89.

1988-10-25 - RESOLUÇÃO 216/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as competências relativas à emissão da licença civil e da declaração de ausência para o estrangeiro a utilizar pelos cidadãos que tenham adquirido o estatuto de objector de consciência são exercidas na Região pelo Secretário Regional da Administração Pùblica

1988-10-25 - PORTARIA 77/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo único de alvará de armazém de medicamentos especializados.

1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 139/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as habilitações apropriadas para a obtenção do título de Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.

1988-10-25 - PORTARIA 76/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede, a cada estabelecimento dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, um crédito global de 7% do número total de aulas curriculares semanais em funcionamento na escola, destinado aos alunos portadores de deficiências físicas, sensoriais e intelectuais, ou de outras deficiências.

1988-10-25 - DECLARAÇÃO 19/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 96/88, de 16 de Agosto. (Aprova a lista de medicamentos comparticipáveis pelo Serviço Regional de Saúde).