1988-10-18 - Despacho Normativo 87/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

REGULAMENTA A DEFINIÇÃO DOS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO AS AUTORIDADES DAS MERCADORIAS A EXPORTAR, NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 180/88, DE 20 DE MAIO.

1988-10-18 - Portaria 698/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aumenta de um lugar de segundo oficial, a extinguir quando vagar, o quadro de pessoal do Departamento Central do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

1988-10-18 - Portaria 699/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais

Dota com um símbolo gráfico (publicado em anexo) o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e regula o respectivo uso.

1988-10-18 - Portaria 700/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Morgado do Reguengo", situada na freguesia e concelho de Portimão e concessiona, por um período de doze anos, à Sociedade do Reguengo, Boina e Arge, S.A., uma zona de caça turistica (processo nº 7-DGF)

1988-10-18 - Portaria 701/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Concede à Associação de Caçadores de Casa Branca a exploração de uma zona de caça associativa e as propriedades denominadas «Herdade do Cavaleiro» (286,0250 ha) e «Herdade do Pinheiro» (326,1000 ha), situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo.

1988-10-18 - Portaria 702/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA OS PLANOS DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE, TUBERCULOSE E LEUCOSE ENZOÓTICA DOS BOVINOS, ELABORADOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2, 3 E 4 DA DIRECTIVA 77/391/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 17 DE MAIO (INSTAURA UMA ACÇÃO DA COMUNIDADE TENDO EM VISTA A ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE, DA TUBERCULOSE E DA LEUCOSE DOS BOVINOS).

1988-10-18 - Portaria 703/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA O PLANO REFORÇADO DE ERRADICAÇÃO DA PESTE SUÍNA AFRICANA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2, 3, 5 E 6 DA DECISÃO 86/649/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 16 DE DEZEMBRO (CRIA UMA ACÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE PARA A ERRADICAÇÃO DA PESTE SUÍNA AFRICANA EM PORTUGAL).

1988-10-18 - Despacho Normativo 88/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ATRIBUI 170T PARA O QUARTO PERIODO DE DISTRIBUIÇÃO DO CONTINGENTE ANUAL RELATIVO A 1988 FIXADO PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA PARA OS PRODUTOS (QUEIJOS) REFERIDOS NO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 513/85, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE DECORRE DE 1 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO. FIXA O MONTANTE DA CAUCAO REFERIDA NO NUMERO 8 DA PORTARIA 63-J/86, DE 1 DE MARCO, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA PORTARIA 426-B/86, DE 6 DE AGOSTO.

1988-10-18 - Decreto Legislativo Regional 33/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Adita um n.º 7 ao artigo 4.º do Decreto Regional n.º 9/80/A, de 5 de Abril, que aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.

1988-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 44/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto.

1988-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 45/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

1988-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 46/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do centro de saúde de Nordeste (Açores).

1988-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 47/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

1988-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 48/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta.