1988-01-27 - DECLARAÇÃO DD936 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 144 647 contos, para o ano de 1987.

1988-01-27 - Decreto Regulamentar 4/88 - Ministério das Finanças

Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

1988-01-27 - Portaria 53/88 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois lugares de assessor, letra C.

1988-01-27 - Portaria 54/88 - Ministério das Finanças

INTRODUZ ALTERAÇÕES AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 864/85, DE 15 DE NOVEMBRO.

1988-01-27 - Portaria 55/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres.

1988-01-27 - Portaria 56/88 - Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social

REVOGA O REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS ELECTRICISTAS, APROVADO POR DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 1939, PUBLICADO NO 'DIARIO DO GOVERNO', I SÉRIE, NUMERO 52, DE 4 DE MARCO DE 1940.

1988-01-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144647 contos, para o ano de 1987

1988-01-27 - Portaria 57/88 - Ministério da Saúde

DETERMINA A REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA DIRECTIVA 75/319/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 20 DE MAIO E DO ARTIGO 2 DA DIRECTIVA 87/21/CEE (EUR-Lex), DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.