1988-01-20 - Decreto Regulamentar 2/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público.

1988-01-20 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 284716 contos

1988-01-20 - Resolução da Assembleia Regional 1/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Abole o acto de fumar nas sessões plenárias da Assembleia Regional da Madeira

1988-01-20 - Resolução da Assembleia Regional 2/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Institui o dia 4 de Dezembro como Dia da Assembleia Regional da Madeira

1988-01-20 - Decreto Regulamentar Regional 5/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1988-01-20 - Decreto Regulamentar Regional 6/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Estabelece disposições sobre o regime através do qual se processará a regularização da situação do pessoal designado «tarefeiro» e do pessoal contratado a prazo.

1988-01-20 - Decreto Regulamentar Regional 7/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de 21 de Abril.