Resultados para o dia 1988-01-18
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Torna público ter Portugal depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de ratificação da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica.
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1988-01-18 - Portaria 36/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o nº 30 da Portaria 414-A/87, de 18 de Maio, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social.
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1988-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Torna público ter Portugal depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de ratificação da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
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Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da Direcção Regional do Trabalho.
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Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva Chefe do Estado-Maior da Armada.
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1988-01-18 - Portaria 36-A/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social
APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE REGIONAL. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1988.
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Cria o Sistema de Incentivos de Base Regional.
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Cria o Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE).
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