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Decreto do Presidente da República 3/88, de 18 de Janeiro

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Sumário

Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva Chefe do Estado-Maior da Armada.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 3/88

de 18 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo promovido ao posto de almirante por força do disposto no artigo 130.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto 46960, de 14 de Abril de 1966, e do disposto no Decreto-Lei 230/77, de 2 de Junho.

Assinado em 13 de Janeiro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Referendado em 13 de Janeiro de 1988.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/01/18/plain-4321.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-04-14 - Decreto 46960 - Ministério da Marinha

    Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-02 - Decreto-Lei 230/77 - Conselho da Revolução

    Altera as designações dos postos de oficiais generais da Armada - Dá nova redacção ao artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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