1987-09-07 - Portaria 771/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Civico dos Objectores de Consciência.

1987-09-07 - Portaria 772/87 - Ministério das Finanças

Altera a tabela das percentagens para cálculo dos encargos anuais a deduzir ao valor locativo dos prédios urbanos.

1987-09-07 - Portaria 773/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local e do Ordenamento do Território

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Santarém um lugar de assessor.

1987-09-07 - Portaria 774/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Dec Lei 63/76, de 24 de Janeiro, que passa a ser o constante do anexo à presente Portaria.

1987-09-07 - Portaria 775/87 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico nas variantes de Português-Francês e Educação Visual do Instituto Politécnico de Beja.

1987-09-07 - Portaria 776/87 - Ministério da Educação e Cultura

Define as matérias a versar no curso específico para efeitos de provimento dos lugares de inspector do quadro da carreira de inspecção.