1987-08-19 - DECLARAÇÃO DD4350 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2 600 946 contos.

1987-08-19 - DECLARAÇÃO DD4351 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 68719 contos.

1987-08-19 - Portaria 705/87 - Ministério da Administração Interna

Aprova o cartão de livre trânsito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

1987-08-19 - Portaria 706/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa as taxas devidas pelos diferentes tipos de licenças de caça.

1987-08-19 - Portaria 707/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a redacção do anexo à Portaria n.º 525/87, de 27 de Junho, na parte referente à Escola Superior de Educação da Madeira.

1987-08-19 - Portaria 708/87 - Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações à Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, que aprovou o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1987-1988.

1987-08-19 - Portaria 709/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia em diversas áreas de especialização.

1987-08-19 - Portaria 710/87 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova os planos de estudos do curso de educadores de infância e das variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais do curso de professores.

1987-08-19 - Portaria 711/87 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade do Algarve desde 1983-1984.

1987-08-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600946 contos

1987-08-19 - Portaria 712/87 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social

Altera o artigo 9.º da Portaria n.º 367/72, de 3 de Julho, que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia.