1987-08-17 - DECRETO 25-A/87 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro, o Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

1987-08-17 - Portaria 698/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Juventude

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos funcionários e agentes em serviço no Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ).

1987-08-17 - Portaria 699/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de chefe da Divisão de Higiene do Leite e Lacticínios, de chefe da Divisão de Alimentação Animal e de chefe da Divisão de Bovinicultura da Estação de Selecção e Reprodução Animal do Baixo Alentejo (Serpa), da Direcção-Geral da Pecuária.

1987-08-17 - Portaria 700/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém.

1987-08-17 - Portaria 701/87 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos agentes de fiscalização radioeléctrica da empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal.

1987-08-17 - Portaria 702/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Exclui do regime de preços declarados o bem incluído na lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, e enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), 3692.1.0 - Fabricação de cimento.

1987-08-17 - Despacho Normativo 71/87 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Reforça em 1500 t a fracção referente ao terceiro trimestre do contingente de importação de pescada congelada originária de países terceiros no ano em curso.

1987-08-17 - Portaria 703/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto a ministrar o curso de licenciatura em Arquitectura na cidade de Viseu e fixa o número de vagas para a candidatura no ano de 1987. Dá nova redacção às Portarias n.os 815/84, de 20 de Outubro, e 525/87, de 27 de Junho.

1987-08-17 - Decreto do Presidente da República 25/87 - Presidência da República

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva

1987-08-17 - Decreto do Presidente da República 26/87 - Presidência da República

Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

1987-08-17 - Decreto do Presidente da República 27/87 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.