1987-06-04 - Portaria 467/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços, correspondente á Direcção de Serviços de Administração, do quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado.

1987-06-04 - Portaria 468/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Estatística e Cadastro, da Direcção Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos.

1987-06-04 - Portaria 469/87 - Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Educação e Cultura

Revoga a Portaria 550/86, de 25 de Setembro - Fixa o perímetro de protecção e de zona non aedificandi da torre e Muralha de Sagres, Fortaleza de Belixe e Fortaleza do Cabo de São Vicente.

1987-06-04 - Portaria 470/87 - Ministério da Justiça

Eleva à 1ª classe o Cartório Notarial de Albufeira e os cartórios da Secretaria Notarial de Loulé.

1987-06-04 - Portaria 471/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa no montante de 5 000$ a taxa de exame para a concessão e manutenção da carta de caçador.

1987-06-04 - Portaria 472/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Define as características a que deve obedecer, no continente, o leite destinado ao consumo humano.

1987-06-04 - Portaria 473/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Determina as características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de duração dos leites tratados termicamente e destinados ao consumo público directo no continente.