Resultados para o dia 1987-05-26
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Adjudica à firma Tecnovia - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda., a reparação de diversas avarias nos portos e orla marítima da Ilha Graciosa.
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Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ/87)
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Delega no Chefe de Gabinete competências para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.
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1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 77/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a criação da Comissão Regional da carne de bovino e de suíno (CORECAR).
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 186 408 contos.
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Reconhece o interesse de uma representação parlamentar na Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel, criada pela Resolução 45/87, de 10 de Março.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8088 contos.
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Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de chefe de Divisão de Concepção do Imposto da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
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Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos serviços de contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
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Cria no quadro da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de assessor, letra B.
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1987-05-26 - Portaria 440/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura
Proíbe a pesca profissional na Lagoa das Braças, no perímetro florestal de Quiaios, no concelho da Figueira da Foz.
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1987-05-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 186408 contos
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1987-05-26 - Portaria 441/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.
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Estabelece normas para a criação de serviços, modalidade e contenção de efectivos na administração regional.
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1987-05-26 - Resolução da Assembleia Regional 7/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Reconhece o interesse de uma representação parlamentar na Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel