1987-05-26 - RESOLUÇÃO 138/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Tecnovia - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda., a reparação de diversas avarias nos portos e orla marítima da Ilha Graciosa.

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 79/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ/87)

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 80/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 77/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação da Comissão Regional da carne de bovino e de suíno (CORECAR).

1987-05-26 - DECLARAÇÃO DD3016 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 186 408 contos.

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 7/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Reconhece o interesse de uma representação parlamentar na Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel, criada pela Resolução 45/87, de 10 de Março.

1987-05-26 - DECLARAÇÃO DD3014 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8088 contos.

1987-05-26 - Portaria 437/87 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de chefe de Divisão de Concepção do Imposto da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1987-05-26 - Portaria 438/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos serviços de contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

1987-05-26 - Portaria 439/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no quadro da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de assessor, letra B.

1987-05-26 - Portaria 440/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Proíbe a pesca profissional na Lagoa das Braças, no perímetro florestal de Quiaios, no concelho da Figueira da Foz.

1987-05-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 186408 contos

1987-05-26 - Portaria 441/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.

1987-05-26 - Decreto Legislativo Regional 5/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas para a criação de serviços, modalidade e contenção de efectivos na administração regional.

1987-05-26 - Resolução da Assembleia Regional 7/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Reconhece o interesse de uma representação parlamentar na Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel