1987-02-09 - AVISO DD1401 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em Moscovo, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

1987-02-09 - DECRETO 10/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana, entre os centros radioeléctricos da Covilhã e do Fundão.

1987-02-09 - AVISO DD23401 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em Washington, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

1987-02-09 - Portaria 87/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretarias de Estado da Juventude e do Orçamento

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro único do pessoal dos serviços centrais e regionais do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ).

1987-02-09 - Decreto-Lei 67/87 - Ministério das Finanças

Determina que as sociedades de capital de risco que venham a ser constituídas até 31 de Dezembro de 1987 gozem de isenção do imposto do selo no acto da sua constituição.

1987-02-09 - Portaria 88/87 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

1987-02-09 - Portaria 89/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Alarga o quadro de pessoal da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

1987-02-09 - Portaria 90/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Cria no quadro de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa quatro lugares de investigador auxiliar, letra C.

1987-02-09 - Decreto-Lei 68/87 - Ministério da Justiça

Aplica aos gerentes ou administradores de sociedades de responsabilidade limitada o regime dos n.os 1 e 5 do artigo 78.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, por dívidas ao Estado ou à Segurança Social.

1987-02-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em Moscovo, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos