1987-02-11 - DECRETO 11/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a Domingos dos Santos uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril.

1987-02-11 - Resolução do Conselho de Ministros 7/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Inclui um representante do Instituto Nacional de Investigação das Pescas - INIP no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego.

1987-02-11 - Decreto do Governo 11/87 - Ministério das Finanças

Concede a Domingos dos Santos uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

1987-02-11 - Portaria 96/87 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio.

1987-02-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1459257 contos

1987-02-11 - Portaria 97/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 143/81, de 29 de Janeiro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1987-02-11 - Decreto-Lei 70/87 - Ministério da Justiça

Aplica ao território de Macau o Decreto-Lei n.º 425/85, de 23 de Outubro, que introduz regras de simplificação processual penal.

1987-02-11 - Decreto-Lei 71/87 - Ministério da Educação e Cultura

Cria o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), extingue o Instituto Português do Livro.

1987-02-11 - Portaria 98/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Tarifa Geral de Transportes, parte II "Mercadorias", aprovada pela Portaria nº 636/75 de 5 de Novembro.