Resultados para o dia 1987-12-23
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albertino Augusto Baptista.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Fernando Silva Almeida no processo n.º 102/77 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa Maria dos Santos Rodrigues.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Guilherme Fernandes dos Santos no processo n.º 1449/87 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia no processo n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa no processo n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela.
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Reduz, por indulto, em três meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Lopes Pereira no processo n.º 1688/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
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