1987-12-17 - DECRETO 34/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Revoga o Decreto do Governo n.º 62/83, de 12 de Julho, que criou na Universidade do Porto o curso de licenciatura em Nutricionismo.

1987-12-17 - DECLARAÇÃO DD2081 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Declara terem sido autorizadas trasferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 9 455 contos.

1987-12-17 - DECLARAÇÃO DD4199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 166 043 contos.

1987-12-17 - Decreto-Lei 377/87 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963 (Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada).

1987-12-17 - Decreto-Lei 378/87 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 371/85, de 19 de Setembro (concessão de benefícios fiscais na importação de veículos automóveis).

1987-12-17 - Decreto-Lei 379/87 - Ministério das Finanças

Fixa suspensões temporárias de direitos aduaneiros.

1987-12-17 - Decreto-Lei 380/87 - Ministério da Educação

Altera o Decreto-Lei n.º 101/86, de 17 de Maio que estabelece um esquema programático de extinção das escolas normais de educadores de infância e das escolas do magistério primário.

1987-12-17 - Decreto do Governo 34/87 - Ministério da Educação

Revoga o Decreto do Governo n.º 62/83, de 12 de Julho, que criou na Universidade do Porto o curso de licenciatura em Nutricionismo

1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

1987-12-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério no montante de 9455 contos