1987-11-28 - AVISO DD1513 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Embaixada do Reino de Espanha em Berna depositou o instrumento de adesão à Convenção Destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Receber os Reconhecimentos de Filhos Naturais.

1987-11-28 - DECLARAÇÃO DD4228 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42354 contos.

1987-11-28 - Decreto Regulamentar 61/87 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 83.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio (reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos).

1987-11-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público que a Embaixada do Reino de Espanha em Berna depositou o instrumento de adesão à Convenção Destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Receber os Reconhecimentos de Filhos Naturais

1987-11-28 - Portaria 908/87 - Ministério da Educação

Altera os n.os 7.º e 14.º da Portaria n.º 643/87, de 22 de Julho, que fixou os planos e regime de estudos dos cursos de licenciatura da Universidade de Évora.

1987-11-28 - Portaria 909/87 - Ministério da Educação

Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra.

1987-11-28 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42354 contos

1987-11-28 - Decreto Legislativo Regional 19/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Institui um sistema de incentivos fiscais e financeiros, em regime contratual, às empresas e respectivos sócios cuja instalação vier a ser autorizada na zona franca de Santa Maria.