1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 11/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Domingos da Florência Silvério no processo n.º 215/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Peniche.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 12/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício Duarte Semedo no processo n.º 4424/83 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 13/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico Giangregorio nos processos n.ºs 112/79 e 2217/80 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 14/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Mário Neves Fernandes de Almeida no processo n.º 1992/82 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da Raínha.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 15/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Inácio Monteiro no processo n.º 380/84 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 16/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo no processo n.º 1380/85 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 17/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva no processo n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 18/87 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista no processo n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 19/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em catorze meses e treze dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria no processo n.º 622/77 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã.

1987-01-09 - Decreto do Presidente da República 20/87 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Anselmo Fernando Pereira Martins no processo n.º 226/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira.