1987-01-30 - AVISO DD2394 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Protocolo ao Acordo para a importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural (Acordo de Florença).

1987-01-30 - DECLARAÇÃO DD1049 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1 741 954 contos.

1987-01-30 - Portaria 67/87 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 282/80, de 24 de Maio (estabelece normas de funcionamento, para fins de exposição ao público, do Aquário de Vasco da Gama).

1987-01-30 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1741954 contos

1987-01-30 - Decreto-Lei 51/87 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 38.º do Código da Contribuição Industrial.

1987-01-30 - Decreto-Lei 52/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo integradas nos Campeonatos do Mundo e da Europa.

1987-01-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços das Relações Culturais Bilaterais

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Protocolo ao Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural

1987-01-30 - Decreto-Lei 53/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Define o organismo competente para proceder à «homologação CEE» de tacógrafos, bem como as entidades que efectuarão as operações previstas na regulamentação CEE aplicável àqueles instrumentos.

1987-01-30 - Decreto Regulamentar Regional 4/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/81/A, de 9 de Março.

1987-01-30 - Resolução da Assembleia da República 2/87 - Assembleia da República

Aprova emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos.

1987-01-30 - Resolução da Assembleia da República 3/87 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional de Telecomunicações, o Protocolo Final e Protocolos Adicionais.