1987-01-22 - DECLARAÇÃO DD1040 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244 857 contos.

1987-01-22 - Portaria 51/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Parque Natural da Arrábida.

1987-01-22 - Portaria 52/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.

1987-01-22 - Portaria 53/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Cria um lugar de controlador de trabalhos principal ou controlador de trabalhos no quadro do Centro de Informática da Universidade do Porto.

1987-01-22 - Portaria 54/87 - Ministério da Administração Interna

Regulamenta o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 417/86, de 19 de Dezembro (aposentação do pessoal da Polícia de Segurança Pública).

1987-01-22 - Portaria 55/87 - Ministério da Educação e Cultura

Fixa o numerus clausus, contingentes e prazos em 1986-1987 para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

1987-01-22 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244857 contos

1987-01-22 - Despacho Normativo 2-A/87 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Define o regime de importação dos produtos da pesca de países da CEE e de países terceiros para o ano de 1987, em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.os 4109/86 (EUR-Lex) e 4110/86 (EUR-Lex), de 23 de Dezembro, ambos da Comissão.

1987-01-22 - Decreto do Presidente da República 6/87 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o general António da Silva Osório Soares Carneiro Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.