1986-08-19 - AVISO DD1345 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Holanda ratificado, em 27 de Junho de 1986, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate.

1986-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 95/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o vencimento dos directores pedagógico-administrativos dos estabelecimentos de ensino particular da Região.

1986-08-19 - RESOLUÇÃO 167-A/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra de construção dos aproveitamentos hidroeléctricos da Ribeira do Guilherme, concelho do Nordeste, Ilha de São Miguel.

1986-08-19 - DECLARAÇÃO 6/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os Mapas anexos às Resoluções nºs 130/86 e 131/86, publicados no Jornal Oficial, I Série, nº 26, de 8 de Julho que declaram a utilidade pública urgente de parcelas de terreno no concelho de Ponta Delgada.

1986-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 96/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1986/1987.

1986-08-19 - AVISO DD2712 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que da lista dos documentos indicados por Portugal em anexo ao Acordo Europeu sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa passará a fazer parte a cédula pessoal.

1986-08-19 - Lei 23/86 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Sanguinheira no concelho de Cantanhede.

1986-08-19 - Decreto-Lei 236/86 - Ministério das Finanças

Fixa o início do abono da pensão do Tesouro atribuída aos familiares que estavam a cargo dos pilotos Jorge Manuel Moutinho de Albuquerque e Alfredo de Sousa.

1986-08-19 - Decreto-Lei 237/86 - Ministério das Finanças

Adita os n.os 5 e 6 ao artigo 1.º e dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria o imposto sobre a venda de veículos automóveis (IVVA).

1986-08-19 - Portaria 448/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa o preço de intervenção do arroz em casca.