1986-05-09 - AVISO DD1313 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Gana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1986-05-09 - Resolução da Assembleia da República 11/86 - Assembleia da República

Eleição de um membro do Conselho de Comunicação Social.

1986-05-09 - Portaria 195/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera para 150000$00 por pessoa e por ano, a partir de 1 de Junho de 1986, o limite fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 839/85, de 7 de Novembro.

1986-05-09 - Portaria 196/86 - Ministérios do Plano e da Administração do Território e do Trabalho e Segurança Social

Confere ao Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e Segurança Social a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.

1986-05-09 - Portaria 197/86 - Ministério da Justiça

Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos na posse da Secretaria de Apoio do Gabinete do Ministro da Justiça.

1986-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Governo do Gana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1986-05-09 - Decreto-Lei 90/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com as exigências da CEE.

1986-05-09 - Portaria 198/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Economia e em Organização e Gestão de Empresas ministrados pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

1986-05-09 - Despacho Normativo 34/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as atribuições e competências das Direcções-Gerais de Transportes Terrestres e de Viação.

1986-05-09 - Portaria 199/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Integra no Centro Regional de Segurança Social da Guarda o Internato Feminino da Guarda das Irmãs de Santa Catarina de Sena.

1986-05-09 - Portaria 200/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Integra nos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios dos respectivos distritos até 31 de Dezembro de 1986.