1986-03-07 - MAPA OFICIAL DD24/86 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa do resultado do 2.º sufrágio da eleição para Presidente da República, realizada em 16 de Fevereiro de 1986.

1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2252 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza tranferências de verbas no orçamento no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 261307 contos.

1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2253 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 231 contos.

1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2257 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 710 525 contos.

1986-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros 24/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura aos jovens dos últimos anos dos cursos superiores ou no início das suas carreiras profissionais a integração em projectos de investigação científica através da concessão de bolsas.

1986-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros 25/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a composição da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias, criada na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1986-03-07 - Portaria 65/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Regulamento de Pesca de Arrasto Costeira.

1986-03-07 - Decreto-Lei 43/86 - Ministério da Educação e Cultura

Dá nova redacção aos artigos 7º e 12º do Decreto-Lei nº 367/79, de 4 de Setembro (Atribuição de prémios escolares a alunos dos ensinos básico e secundário.

1986-03-07 - Portaria 66/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional.

1986-03-07 - Decreto-Lei 44/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões até 31 de Dezembro de 1986.