1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4664 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 20294 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4665 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 528/85, de 31 de Dezembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que reestrutura a Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4666 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 45651 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4668 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 3/86/A, de 9 de Janeiro da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas sobre a participação financeira às câmaras municipais resultante de acordos com países estrangeiros, de 9 de Janeiro de 1986.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4670 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45/86, de 10 de Março, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome do Governo, a dirigir todas as operações relativas à participação da República Portuguesa no capital do Banco Europeu de Investimentos e à sua contribuição para as reservas e provisões, nos termos dos estatutos daquela instituição financeira.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4671 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento dos Centros de Saúde, de 24 de Janeiro de 1986.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4672 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina a composição da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias, criada na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4673 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 526/85, de 31 de Dezembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que estrutura a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4675 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 432243 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4676 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 70407 contos.