Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 14, div. 03, subdiv. 17, C. E. 52.00, na coluna "Referência à autorização ministerial», onde não consta indicação de alínea deve ler-se "(a)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.