1986-02-14 - AVISO DD1276 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, 1961

1986-02-14 - AVISO DD1277 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português procedido, em 19 de Dezembro de 1985, à denúncia do Acordo Comercial a longo Prazo com o Governo da República Democrática Alemã, assinado em Lisboa em 25 de Janeiro de 1975, em conformidade com o disposto no artigo IX do referido Acordo

1986-02-14 - MAPA OFICIAL DD22/85 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa com o número de eleitores inscritos, votantes, votos em branco e votos nulos e votos atribuídos a cada candidato a Presidente da República

1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD1237 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos.

1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD4582 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 465 contos.

1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD4581 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 3600 contos.

1986-02-14 - Mapa - Comissão Nacional de Eleições

Mapa com o número de eleitores inscritos, votantes, votos em branco e votos nulos e votos atribuídos a cada candidato a Presidente da República

1986-02-14 - Decreto-Lei 21/86 - Ministério das Finanças

Extingue o Fundo Especial de Transportes Terrestres.

1986-02-14 - Portaria 56/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais

Altera o diploma que cria dois prémios para distinguir trabalhos de investigação no domínio do ambiente.

1986-02-14 - Despacho Normativo 12/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Concede apoios financeiros para a criação de actividades independentes a favor dos jovens com menos de 25 anos à procura de emprego e desempregados de longa duração.

1986-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 17-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o período que medeia entre 15 de Maio de 1986 e 15 de Maio de 1987 seja considerado Ano do Jubileu do Turismo Português.

1986-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 17-B/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Turismo a vigorar para o período de 1986-1989, que se publica em anexo.

1986-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 17-C/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações ao elenco e área de actuação dos centros de turismo.

1986-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, 1961

1986-02-14 - Declaração - Ex-Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos