1986-02-15 - DECLARAÇÃO DD122/86 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Membros da Comissão Nacional de Eleições.

1986-02-15 - DECLARAÇÃO DD2239 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 84 062 contos.

1986-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 18/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que as requisições de pessoal, promovidas para os serviços do ex-Ministério da Qualidade de Vida, agora integrados no Ministério do Plano e da Administração do Território, não estejam sujeitas aos prazos constantes dos artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, até ao provimento do pessoal nos quadros a aprovar para os referidos serviços.

1986-02-15 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Membros da Comissão Nacional de Eleições

1986-02-15 - Portaria 57/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Regula o Regulamento do Plano Geral de urbanização de OLiveira do Bairro.

1986-02-15 - Portaria 57-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a taxa anual de televisão para o sistema de recepção de imagens a preto e branco e para o sistema de recepção de imagens a cores.

1986-02-15 - Portaria 57-B/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Fixa a taxa nacional de rádiodifusão.