Declaração DD122/86, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [38], de 15.02.1986
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Data:
1986-02-15
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Membros da Comissão Nacional de Eleições.
Declaração
Membros da Comissão Nacional de Eleições
Para efeitos do disposto no artigo 2.º, alíneas a) e c), da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foram designados para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
1) João Augusto Pacheco e Melo Franco, designado pelo Conselho Superior da Magistratura para presidente;
2) António Rebordão Montalvo, designado para representar o Ministério da Administração Interna;
3) Orlando Bastos Vilela, designado para representar o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
4) António Pedro Ortet, designado para representar a Direcção-Geral da Comunicação Social.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Fevereiro de 1986. - O Director-Geral, J. de Souza Barriga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/02/15/plain-28.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/28.dre.pdf .
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