1986-12-09 - RESOLUÇÃO 276/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao construtor naval José Teixeira Costa, de Santo Amaro do Pico, a construção do casco e superestrutura de uma embarcação com trinta metros de comprimento, destinada à pesca artesanal.

1986-12-09 - RESOLUÇÃO 277/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Sociedade G.R.T. - Gabinete de Representações de Equipamentos Técnico-Industriais, Lda., o fornecimento de 852 metros de varas de sondagem completas.

1986-12-09 - RESOLUÇÃO 278/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1986-12-09 - AVISO DD2704 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Centro-Africano depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo.

1986-12-09 - Portaria 740/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Fixa a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1986-12-09 - Portaria 741/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Altera o Regulamento e o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.

1986-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo Centro-Africano depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

1986-12-09 - Despacho Normativo 105/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação

Prorroga o prazo para preenchimento dos documentos referidos no Decreto-Lei n.º 504-I/85, de 30 de Dezembro.

1986-12-09 - Despacho Normativo 106/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no Colégio de Gaia, em Vila Nova de Gaia, como experiência pedagógica, o curso técnico-profissional de técnico de informática.

1986-12-09 - Despacho Normativo 107/86 - Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico de electrotecnia, de técnico de química, de técnico de contabilidade e gestão e de técnico de informática, criados pelos Despachos Normativos n.os 25/84, de 30 de Janeiro, 41/86, de 19 de Maio, e 43/86, de 21 de Maio, em funcionamento no Colégio Internato dos Carvalhos.

1986-12-09 - Decreto Legislativo Regional 26/86/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria as Comissões Venatórias da Ilha da Madeira e da Ilha de Porto Santo e define as respectivas atribuições e competências.