1986-12-31 - DECRETO 19/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a Abílio Gonçalves uma pensão, nos termos do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril.

1986-12-31 - AVISO DD1389 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as operações a efectuar pelas instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios em território nacional.

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 13/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o Plano Regional para 1987.

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 12/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o Orçamento Regional para 1987.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1138 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei nº 348-A/86, de 16 de Outubro - Revê o Regime de Preços de Empreitadas e Fornecimentos de Obras.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1067 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13 225 contos.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1154 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 338 663 contos.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1152 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado Maior-General das Forças Armadas no montante de 95 300 contos.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 145/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, licenciado António Bento Fraga Barcelos, competências para a partir de 1 de Dezembro do corrente ano assegurar a gestão corrente do Serviço Regional de Protecção Civil.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 144/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.