1986-10-04 - Portaria 572/86 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente ao quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos.

1986-10-04 - Portaria 573/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Uniformiza o esquema de cálculo das margens de comercialização dos produtos de petróleo com preços fixados administrativamente.

1986-10-04 - Portaria 574/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

1986-10-04 - Portaria 575/86 - Ministério da Educação e Cultura

Regulamenta o processo de relevação de faltas dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior chamados a participar em provas desportivas internacionais de interesse público nacional e aprova o modelo de impresso para a comunicação dessas faltas.

1986-10-04 - Despacho Normativo 91/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria vários cursos técnico-profissionais em regime pós-laboral.

1986-10-04 - Decreto Legislativo Regional 23/86/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau.