Resultados para o dia 1986-10-04
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Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente ao quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos.
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Uniformiza o esquema de cálculo das margens de comercialização dos produtos de petróleo com preços fixados administrativamente.
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Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.
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Regulamenta o processo de relevação de faltas dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior chamados a participar em provas desportivas internacionais de interesse público nacional e aprova o modelo de impresso para a comunicação dessas faltas.
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Cria vários cursos técnico-profissionais em regime pós-laboral.
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1986-10-04 - Decreto Legislativo Regional 23/86/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau.