1986-10-22 - AVISO DD1365 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha um Acordo Especial, por troca de notas.

1986-10-22 - Resolução da Assembleia da República 25/86 - Assembleia da República

Dá o assentimento à viagem do Presidente da República a Inglaterra e a França entre os dias 17 e 25 do corrente mês de Outubro.

1986-10-22 - Portaria 614/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Recursos e de Cooperação Internacional, da Direcção-Geral das Pescas.

1986-10-22 - Portaria 615/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Sujeita ao regime de preços máximos os adubos compostos ternários 13-13-20 com 2% de magnésio, 12-28-12 e 14-36-10.

1986-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

Torna público ter sido concluído em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha um Acordo Especial, por troca de notas

1986-10-22 - Portaria 616/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, conforme tabela anexa à presente portaria.

1986-10-22 - Portaria 616-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza o BCI - Banco de Comércio e Indústria, S. A. R. L., com sede no Porto, a elevar o seu capital de 1500000 contos para 2500000 contos.