1985-09-11 - AVISO DD1170/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptado na 9.ª Reunião Simultânea as Decisões n.os 3 e 2 de 1985.

1985-09-11 - Decreto-Lei 364/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento da América.

1985-09-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptado na 9.ª Reunião Simultânea as Decisões n.os 3 e 2 de 1985

1985-09-11 - Decreto-Lei 365/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece a possibilidade de serem utilizados para as realizações de aumentos de capital em empresas públicas ou equiparadas e em empresas privadas os títulos representativos de direito à indemnização de bens nacionalizados ou expropriados na posse do Estado.

1985-09-11 - Portaria 671/85 - Ministério da Educação

Considera como habilitações próprias para a docência as que forem definidas como tais no Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 112/84, de 28 de Maio e 23/85, de 8 de Abril.

1985-09-11 - Portaria 672/85 - Ministério da Educação

Altera a redacção do n.º 2-A aditado à Portaria que cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação.

1985-09-11 - Decreto-Lei 366/85 - Ministério do Equipamento Social

Define os termos em que serão estabelecidos acordos de colaboração entre a administração central e os municípios para a realização de programas de habitação social destinados a realojamento da população residente em barracas.