1985-08-09 - DECLARAÇÃO DD4990 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 19888 contos.

1985-08-09 - Lei 24/85 - Assembleia da República

Aplicação aos magistrados do Ministério Público de disposições do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

1985-08-09 - Portaria 553/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Altera o quadro orgânico do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1985-08-09 - Portaria 554/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria no quadro da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor (letra C).

1985-08-09 - Portaria 555/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viseu.

1985-08-09 - Portaria 556/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social da Guarda.

1985-08-09 - Portaria 557/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1985-08-09 - Portaria 558/85 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Aprova o quadro orgânico e de pessoal do Centro de Instrução de Condução Auto n.º 1 (CICA n.º 1).

1985-08-09 - Portaria 559/85 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração do Instituto Nacional de Investigação Científica.

1985-08-09 - Portaria 560/85 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social

Aprova e publica em anexo as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector Agro-Alimentar.

1985-08-09 - Portaria 561/85 - Ministérios da Educação e da Saúde

Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e o Hospital de Pulido Valente, no âmbito do ensino da medicina, cujo texto publica em anexo.

1985-08-09 - Despacho Normativo 71/85 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Exibição Cinematográfica.

1985-08-09 - Decreto-Lei 329/85 - Ministério do Mar

Revoga o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante Nacional, aprovado pelo Decreto n.º 568/70, de 20 de Novembro.

1985-08-09 - Decreto-Lei 329-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais.

1985-08-09 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19888 contos