1985-07-17 - Lei 17/85 - Assembleia da República

Amnistia as infracções disciplinares nos órgãos de comunicação social.

1985-07-17 - Portaria 463/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Fixa os novos quantitativos de ajudas de custo da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública por deslocações em serviço no território nacional.

1985-07-17 - Portaria 464/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (pessoal do serviço diplomático).

1985-07-17 - Portaria 465/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria várias escolas preparatórias e secundárias e extingue outras.

1985-07-17 - Portaria 466/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro.

1985-07-17 - Portaria 467/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real.

1985-07-17 - Portaria 468/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Substitui o mapa I anexo à Portaria que alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração de funcionários adidos.

1985-07-17 - Portaria 469/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Alarga o quadro da Direcção-Geral de Viação.

1985-07-17 - Portaria 470/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte.

1985-07-17 - Portaria 471/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Aplicação de Acordos, do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social.